[Termos de Uso]
Última atualização: 1º de novembro de 2025
A Zhuhai Pantum Electronics Co., Ltd. e suas afiliadas atuais e futuras (“LICENCIANTE”) ESTÃO DISPOSTAS A LICENCIAR O SERVIÇO À PESSOA OU ENTIDADE QUE RECEBE O SERVIÇO (“VOCÊ”) SOMENTE SOB A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE TERMO DE USO (“ESTES TERMOS”) E SEU ANEXO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE “PANTUM” (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”). POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS ANTES DE USAR NOSSO SERVIÇO. O USO DO NOSSO SERVIÇO INDICA QUE VOCÊ LEU E ACEITOU ESTES TERMOS. VOCÊ NÃO PODE USAR NOSSO SERVIÇO SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS.
AVISO IMPORTANTE: A SEÇÃO 11 É UMA DISPOSIÇÃO VINCULANTE SOBRE APLICAÇÃO DA LEI E ARBITRAGEM, E ESPECIFICA A RENÚNCIA DO SEU DIREITO DE PARTICIPAR EM AÇÕES COLETIVAS OU ARBITRAGENS COLETIVAS PARA DISPUTAS EM QUALQUER JURISDIÇÃO.
1. Propriedade
Você reconhece e concorda que o Serviço constitui os segredos comerciais valiosos do Licenciante e de seus licenciantes terceiros, e que o Licenciante ou seus licenciantes terceiros detêm exclusivamente todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, nacionais e estrangeiros, referentes ao Serviço. Exceto conforme expressamente licenciado a Você nestes Termos, todos os direitos referentes ao Serviço e todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos são reservados ao Licenciante e seus licenciantes terceiros. Nenhum título ou propriedade do Serviço é transferido a Você.
2. Licença
Após sua aceitação destes Termos, durante a vigência destes Termos, o Licenciante concede a Você, e Você concorda em aceitar, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal para usar o Serviço somente para seus próprios fins comerciais ou pessoais habituais.
3. Restrições
(a) Você não deve, e não deve permitir que outros modifiquem, editem, copiem, reproduzam, criem obras derivadas, façam engenharia reversa, alterem, aprimorem ou explorem de qualquer maneira qualquer parte deste Serviço, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante.
(b) Você não deve exportar ou reexportar o Serviço (ou qualquer parte dele) de qualquer forma, em violação às restrições de exportação impostas pelo governo do seu país.
(c) Você deve cumprir quaisquer limitações e restrições adicionais relativas ao Serviço que possam estar estabelecidas na documentação relacionada.
4. Links para sites de terceiros
Nosso Serviço pode fornecer links para sites de terceiros. Se você usar esses links, sairá do nosso Serviço. O Licenciante não controla nenhum dos sites de terceiros e não é responsável por eles. Se você decidir acessar qualquer site de terceiros vinculado a partir do nosso Serviço, será considerado sujeito às políticas de privacidade desses terceiros. O Licenciante não faz quaisquer declarações sobre tais terceiros.
5. Consentimento para uso de dados
Você reconhece e concorda que o Licenciante pode coletar e usar as informações fornecidas por você. O Licenciante e suas afiliadas coletarão de você apenas as informações necessárias para prestar os serviços. Quaisquer dados pessoais e informações de pessoas físicas coletados dessa forma são processados de acordo com a Política de Privacidade do Licenciante. A Política de Privacidade é um anexo a estes Termos e tem o mesmo efeito legal. Exceto com o único propósito de fornecer serviços para você, o Licenciante não usará os dados de forma a identificar você pessoalmente.
6. ISENÇÃO DE GARANTIA
O SERVIÇO NÃO É GARANTIDO E É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E SEM QUALQUER GARANTIA, DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR DE UM CURSO DE CONDUTA, USO COMERCIAL OU PRÁTICA COMERCIAL. O LICENCIANTE NÃO DECLARA, GARANTE OU ASGURA QUE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU COMPATÍVEL COM O AMBIENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS USADO POR VOCÊ, OU QUE OS DEFEITOS POSSAM OU SERÃO CORRIGIDOS. A jurisdição competente pode não permitir a exclusão de qualquer garantia implícita, portanto, as isenções acima podem não se aplicar a você. Você pode ter outros direitos legais na jurisdição competente.
7. LIMITAÇÃO DE RECURSOS
A responsabilidade cumulativa do Licenciante por todas as perdas e danos sob ou em conexão com estes Termos, incluindo, sem limitação, aqueles decorrentes de contrato, delito (incluindo ações baseadas em negligência, responsabilidade objetiva e conduta intencional e/ou dolosa), garantia, indenização ou outra teoria de responsabilidade, e seja por falha em entregar ou executar, ou relacionados ao projeto, desempenho, uso, defeito ou falha do SERVIÇO, E o seu único e exclusivo recurso, será limitado ao valor de US$ 5,00. EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE OU SEUS LICENCIANTES TERCEIROS OU SUAS RESPECTIVAS EMPRESAS AFILIADAS, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR LUCROS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, COLATERAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, DE CONFIANÇA OU ESPECIAIS RELACIONADOS OU RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, MESMO QUE TAIS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS OU O LICENCIANTE OU SEUS LICENCIANTES OU SEUS REVENDEDORES AUTORIZADOS TENHAM SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO SUA BASEADA EM RECLAMAÇÃO DE TERCEIRO, E INDEPENDENTEMENTE DE A RECLAMAÇÃO SER BASEADA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CONDUTA INTENCIONAL E/ou DOLOSA), GARANTIA, INDENIZAÇÃO OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ CONCORDA QUE (A) AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS REPRESENTAM UM INDUZIMENTO VALIOSO E NECESSÁRIO PARA O LICENCIANTE LICENCIAR O SERVIÇO A VOCÊ, E (B) TAIS LIMITAÇÕES NÃO FARÃO COM QUE ESTES TERMOS PERCAM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL POR FALTA DE RECURSO OU DE OUTRA FORMA. A jurisdição competente pode não permitir quaisquer limitações de responsabilidade, portanto, as isenções acima podem não se aplicar a você. Você pode ter outros direitos legais na jurisdição competente.
8. Legenda de direitos restritos
Você reconhece que o Serviço é um serviço comercial desenvolvido com despesas privadas. Seus direitos de usar, duplicar ou divulgá-lo são limitados por estes Termos. Caso o usuário final seja uma agência do governo dos EUA, o uso, duplicação e divulgação serão limitados conforme estabelecido aqui, na máxima extensão permitida pelo Defense Federal Acquisition Regulation Supplement ou pelo Federal Acquisition Regulation, conforme aplicável.
9. Rescisão
Você pode encerrar seu uso deste Serviço a qualquer momento. Sua licença para usar o Serviço será rescindida imediata e automaticamente, sem aviso prévio, se Você não cumprir estritamente estes Termos. Mediante qualquer rescisão desta licença, Você deverá imediatamente cessar todo uso do Serviço.
10. Disposições diversas
Estes Termos só podem ser modificados por escrito, assinado por Você e um oficial autorizado do Licenciante. Se qualquer termo destes Termos, por qualquer razão, for considerado ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, os termos restantes destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito, e o termo problemático será limitado ou modificado na medida necessária para torná-lo exequível.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Popular da China, sem aplicação de princípios de conflito de leis.
11.2 Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA) para arbitragem. Esta arbitragem será conduzida em Shenzhen de acordo com suas regras de arbitragem existentes. O número de árbitros será um, e o idioma da arbitragem será o inglês.
11.3 RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E ARBITRAGENS COLETIVAS. VOCÊ E O LICENCIANTE CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE PROPOR DISPUTAS CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO PARTE AUTORA OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AÇÕES COLETIVAS FEDERAIS OU ESTADUAIS, OU ARBITRAGENS COLETIVAS. AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS, AÇÕES PRIVADAS DO ATTORNEY-GENERAL E QUALQUER OUTRO PROCESSO EM QUE ALGUÉM ATUE EM NOME COLETIVO NÃO SÃO PERMITIDOS. CONSEQUENTEMENTE, DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM DESCRITOS NESTA SEÇÃO, UM ÁRBITRO NÃO DEVERÁ COMBINAR OU CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PARTE SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES AFETADAS EM UM PROCESSO DE ARBITRAGEM.
11.4 A SEÇÃO 11.3 SERÁ SEMPRE APLICÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DA LEI E DA JURISDIÇÃO REALMENTE APLICÁVEIS.
[Política de Privacidade “PANTUM”]
Última atualização: 1º de novembro de 2025
A Pantum reconhece a importância da sua privacidade e está comprometida em protegê-la. Por meio desta política de privacidade (“Política”), informaremos como processamos seus dados e informações pessoais. Nesta Política, termos como “Pantum”, “nós”, “nos” e “nossa” referem-se à Zhuhai Pantum Electronics Co., Ltd. e suas afiliadas atuais e futuras, conforme definido pela legislação local.
Esta Política aplica-se aos sites ou serviços operados por nós, exceto quando houver uma política de privacidade específica para determinados sites ou serviços. Em caso de divergência entre esta Política e uma declaração de privacidade específica de algum serviço, esta última prevalecerá.
Antes de começar a usar nossos serviços, leia e compreenda atentamente esta Política, especialmente os termos destacados em negrito, para garantir que você entenda completamente e concorde com esta Política antes do uso.
Esta Política tem como objetivo principal mostrar a você:
I. Como a “PANTUM” coleta e usa suas informações
II. Como a “PANTUM” armazena e divulga suas informações
III. Como a “PANTUM” protege suas informações
IV. Como a “PANTUM” lida com as informações pessoais de crianças
V. Como a “PANTUM” protege seus direitos
VI. Como a “PANTUM” processa suas informações pessoais além das fronteiras
VII. Links para sites de terceiros
VIII. Como entrar em contato conosco
IX. Alterações nesta Política
I. Como a “PANTUM” coleta e usa suas informações
Coletamos suas informações de acordo com os princípios legais de legalidade, legitimidade, necessidade e boa-fé. Os tipos de dados pessoais que coletamos de você dependem dos produtos ou serviços que você escolher usar, mas podem incluir:
Informações que coletamos:
1. Informações de contato (seu nome, sobrenome, número de telefone, endereço de e-mail, país, cidade, endereço) fornecidas para qualquer serviço disponibilizado pela Pantum.
2. Informações fornecidas em quaisquer documentos, comunicações ou outros conteúdos carregados, transmitidos, compartilhados, distribuídos ou de outra forma disponibilizados por você em conexão com o uso de quaisquer sites ou serviços fornecidos pela Pantum.
3. Outras informações identificadoras únicas (como números de série do produto, suas respostas por voz) fornecidas ao interagir com nossos canais de suporte ao cliente online, presencialmente, por telefone ou por e-mail, bem como outras informações que você nos fornece para facilitar a prestação de serviços e responder às suas solicitações.
Usaremos suas informações para os seguintes fins:
1. Para nos comunicarmos com você e responder às suas solicitações e sugestões enviadas por e-mail, telefone ou nossas plataformas online, incluindo site e contas de mídia social.
2. Para nos comunicarmos com você e enviar informações sobre o serviço de garantia estendida do produto.
3. Para fornecer serviços de notícias mais recentes da Pantum.
4. Para retornar a você com mais informações e enviar informações de acompanhamento sobre o produto suspeito de ser falsificado.
5. Para realizar pesquisas de mercado a fim de ajudar a melhorar nossos produtos e serviços.
6. Para fornecer quaisquer serviços que você possa solicitar à Pantum de tempos em tempos e para nos comunicarmos com você em relação a esses serviços.
7. Para cumprir nossas obrigações legais.
Se você se recusar a fornecer as informações acima, não será impedido de continuar navegando em nosso site. No entanto, em alguns casos, não poderemos fornecer os serviços correspondentes ou responder às suas solicitações prontamente. Não usaremos seus dados e informações pessoais para fins diferentes dos aqui declarados sem o seu consentimento.
É importante observar que os usos acima abrangem as principais formas como utilizamos suas informações. Eventualmente, podemos atualizar as páginas do nosso site para oferecer serviços mais diversos. Quando quisermos usar informações para outros fins além dos descritos nesta Política, ou quando quisermos usar informações coletadas para um propósito específico, solicitaremos seu consentimento novamente, por meio de acordo assinado, alerta pop-up etc.
II. Como a “PANTUM” armazena e divulga suas informações
1. Período de retenção
Reteremos suas informações pessoais pelo período necessário para os fins descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei. Após a expiração dos períodos de retenção mencionados, excluiremos ou anonimizaremos seus dados pessoais.
2. Compartilhamento e divulgação de informações
1. Com base na necessidade de fornecer os serviços solicitados, você concorda que podemos fornecer suas informações a afiliadas, revendedores ou distribuidores, provedores de serviços autorizados da Pantum e terceiros relacionados a transações da empresa. Nossos parceiros podem estar localizados dentro ou fora do seu país e contarão com mecanismos legalmente previstos para compartilhar ou transferir dados além das fronteiras de forma legal.
2. Podemos divulgar suas informações pessoais em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
• Para cumprir requisitos legais ou responder a processos legais obrigatórios (como mandado de busca ou outra ordem judicial).
• Para proteger os direitos legais ou a segurança da Pantum (incluindo suas afiliadas, parceiros comerciais e clientes). Esta cláusula pode ser inválida em alguns países (regiões) ou jurisdições, portanto, pode não se aplicar a você.
III. Como a “PANTUM” protege suas informações
Para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou alteração, a Pantum utilizará meios técnicos razoáveis e apropriados, como procedimentos de criptografia, para manter seguras as informações coletadas e processadas neste site. No entanto, observe que, embora tomemos medidas razoáveis para proteger suas informações, nenhum site, transmissão de rede, sistema de computador ou conexão sem fio é totalmente seguro.
IV. Como a “PANTUM” lida com as informações pessoais de crianças
1. Nosso site não coleta intencionalmente informações de crianças menores de 13 anos (ou equivalente à idade mínima na jurisdição relevante), e este site não é direcionado a crianças menores de 13 anos (ou equivalente à idade mínima na jurisdição relevante).
2. Se você for uma criança menor de 13 anos, não forneça nenhuma informação pessoal através deste site.
3. Se este site receber informações pessoais enviadas por uma criança menor de 13 anos por meio deste produto, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações.
V. Como a “PANTUM” protege seus direitos
Sujeito às leis aplicáveis em sua jurisdição, você pode ter direitos específicos em relação aos seus dados pessoais. Isso pode incluir, em particular, os seguintes direitos:
1. Direito de acesso
Exceto quando previsto em contrário por lei, como usuário deste site, você tem o direito de obter suas informações pessoais das seguintes formas:
Você pode nos enviar uma solicitação de informações pessoais por e-mail (privacy@pantum.com), e responderemos à sua solicitação em tempo razoável após verificar sua identidade, considerando a complexidade das informações solicitadas e as práticas do setor para consulta de informações.
Em princípio, você não precisa pagar nenhuma taxa para solicitar acesso às suas informações pessoais, mas cobraremos um custo por solicitações repetidas de acesso mais de três vezes em um mês, dependendo das circunstâncias.
2. Direito de retificação
1. Você pode reenviar as informações na página correspondente.
2. Você pode nos enviar uma solicitação de correção por e-mail (privacy@pantum.com). Responderemos à sua solicitação de correção em até 5 dias úteis.
3. Direito de exclusão
Você pode solicitar que excluamos parte ou todas as suas informações enviando-nos um e-mail (privacy@pantum.com) nos seguintes casos:
· Se você não precisa que forneçamos nenhum serviço profissional.
· Se você acredita que nosso processamento de suas informações pessoais viola leis e regulamentos relevantes.
· Se você acredita que processamos suas informações sem seu consentimento.
· Se processarmos suas informações pessoais em violação ao acordo com você.
Após receber seu e-mail para excluir suas informações pessoais, prometemos realizar a operação correspondente em resposta à sua solicitação dentro de 3 dias úteis.
4. Direito de retirar seu consentimento
Você tem o direito de retirar um consentimento previamente dado para o processamento de suas informações pessoais e pode entrar em contato com a PANTUM por e-mail (privacy@pantum.com) para solicitar que a PANTUM o faça por você. Nós e o provedor do site interromperemos o processamento das informações pessoais que você concordou anteriormente em processar dentro de 5 dias úteis. No entanto, esteja ciente de que sua retirada de consentimento pode afetar os serviços obtidos conosco.
5. Direito à portabilidade
Você tem o direito de obter uma cópia de seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e transmitir esses dados para outro provedor ou ter esses dados transmitidos para outro provedor em determinadas circunstâncias.
6. Direito à limitação do processamento
Em certas circunstâncias limitadas, quando legalmente previsto, você tem o direito de restringir o processamento de seus dados. Isso significa que os dados não serão ativamente usados para o propósito original, mas serão mantidos para exercer nossos direitos legítimos.
7. Direito de oposição
Você tem o direito de se opor a qualquer processamento justificado por interesses legítimos com base em motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento. Caso decida se opor ao processamento de seus dados pessoais, interromperemos o processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, a menos que possamos demonstrar motivos convincentes para continuar processando seus dados pessoais que prevaleçam sobre seus interesses, direitos e liberdades, ou no caso de estabelecermos, exercermos ou defendermos nossas reivindicações legais. Você pode se opor a atividades de marketing direto a qualquer momento, por qualquer motivo.
VI. Como a “PANTUM” processa suas informações pessoais além das fronteiras
Se precisarmos transferir suas informações pessoais além das fronteiras devido ao conteúdo do serviço, atenderemos a quaisquer requisitos legais aplicáveis sobre transferências internacionais entre países ou territórios e só o faremos após cumprir as condições estipuladas por leis, regulamentos administrativos ou a administração nacional do ciberespaço. Por exemplo, podemos solicitar sua permissão para transferir seus dados pessoais além das fronteiras e implementaremos medidas de segurança adequadas. Se tiver dúvidas sobre nossos mecanismos de transferência, você pode nos enviar uma solicitação por e-mail (privacy@pantum.com).
VII. Links para sites de terceiros
Nosso site pode fornecer links para sites de terceiros. Se você usar esses links, deixará nosso site. A Pantum não controla nenhum dos sites de terceiros e não é responsável por eles. Se decidir acessar qualquer site de terceiros vinculado a partir de nosso site, você estará sujeito às políticas de privacidade desses sites de terceiros. A Pantum não faz quaisquer representações sobre esses sites de terceiros.
VIII. Como entrar em contato conosco
Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossa Política de Privacidade, nossa coleta e uso de seus dados ou uma possível violação das leis locais de privacidade, você pode entrar em contato conosco das seguintes formas:
Encarregado de Proteção de Dados: Luciano Jose Lemos Margionte
E-mail: privacy@pantum.com
Endereço postal:
Pantum Legal Department
No. 3883 Zhuhai Avenue, Xiangzhou District, Zhuhai City, Guangdong Province, China
IX. Alterações nesta Política
Podemos revisar esta Política a qualquer momento. A versão revisada e a data da revisão serão publicadas em nosso site. Não limitaremos seus direitos sob esta Política de Privacidade sem o seu consentimento. Para quaisquer alterações materiais, publicaremos um aviso proeminente.
Qualquer versão revisada desta Política só será efetiva a partir da data de sua publicação.
